O programa Mãos pro Futuro foi reconhecido internacionalmente em 2020 e novamente, em 2021 foi selecionado pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe -CEPAL (ONU), como um exemplo de iniciativa sustentável pelos resultados alcançados. O Mãos Pro Futuro atua em um modelo que atende diretamente a 7 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda das Nações Unidas para 2030.
Objetivo 1. Erradicação da pobreza:
''Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”
Ao reconhecer o trabalho das cooperativas de catadoras e catadores de material reciclável, não apenas como prioridade, mas como exclusividade de parceria para a recuperação de embalagens pós-consumo e sua correta destinação, promove-se um compromisso claro com a mitigação das desigualdades e diminuição dos índices de pobreza. Isto é apenas possível a partir da criação de oportunidades de inserção, aprimoramento e profissionalização destes trabalhadores no mercado de reciclagem.
Objetivo 5. Igualdade de gênero:
''Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”
Quanto à distribuição entre homens e mulheres, estudos como IPEA, 2012 e Dagnino e Johansen, 2017, apontam que mulheres que declaram ser catadoras atingem aproximadamente 31% do total dos profissionais desta área. Além disso, se considerarmos apenas os 30,3 mil catadores organizados em cooperativas e associações, o número de mulheres pode chegar a 70%. O Mãos Pro Futuro também está comprometido com este objetivo, ao considerar que a maioria das diretorias destas cooperativas são gerenciadas por mulheres, resultando no empoderamento destas catadoras para tomada de decisões.
Objetivo 8. Trabalho decente e crescimento econômico:
''Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”
O Programa Mãos Pro Futuro, como demonstrado, beneficia mais de 6.000 catadores e promove o aumento real de suas rendas. Uma renda média do catador costuma estar entre R$ 561,93 (Dagnino e Johansen, 2017) e R$ 571,56 (IPEA, 2012). Considerando os resultados do Programa, a renda média do catador é de R$ 1.018,84. Pode-se inferir, portanto, que os catadores cooperados têm um aumento de renda significativo decorrente dos investimentos realizados.
Objetivo 9. Indústria, Inovação e Infraestrutura
''Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”
Para mitigar este cenário de pobreza e desigualdade é necessário planejar um desenvolvimento industrial que insira as populações originalmente alijadas das cadeias produtivas. Para isto, é imprescindível uma política de investimento de base social em empreendimentos que possam ser incluídos em tais cadeias a partir da formalização e profissionalização do que antes eram apenas iniciativas precarizadas do mercado informal. Para isto, o Mãos Pro Futuro investiu mais R$ 45.000.000,00 diretamente nas cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis, entre 2013 e 2018 e acredita, assim, estar em permanente contribuição com este objetivo.
Objetivo 10. Redução das desigualdades:
''Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles”, pois significa a promoção de equidade nas oportunidades geradas”
Do total de quase 400.000 catadores no Brasil, mais de 66% são negros, a taxa de analfabetismo ultrapassa os 20% e outros 24% têm apenas o ensino fundamental (Dagnino e Johansen, 2017). Remetemo-nos, portanto, a uma parcela populacional caracterizada por uma histórica exclusão do mercado formal. Ao atuar com um conjunto de ações que inclua os catadores como participação exclusiva e protagonismo neste Sistema de Logística Reversa de Embalagens Pós-Consumo, implica em trabalhar em constante sintonia com tal objetivo.
Objetivo 11. Cidades e comunidades sustentáveis
''Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”
Uma das metas do ODS 11, trata sobre,“até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros”.
Atualmente o Mãos Pro Futuro atua em 26 Estados e no Distrito Federal. Contribui para o avanço da gestão de resíduos em 109 municípios, o que corresponde a 35.000.000 de habitantes (quase 20% da população nacional). Até 2022, a previsão é de que esteja implantado em todos os Estados e em aproximadamente 170 municípios, correspondendo a algo em torno de 35% da população nacional. Esta população é atendida com as ações de campanhas de educação ambiental e promoção da correta separação dos resíduos sólidos para destinação adequada às cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis, quase 8.000 até 2022.
Objetivo 12. Consumo e produção responsáveis:
''Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”
Pelos mesmos fatos apresentados no ODS 11, o Mãos Pro Futuro está em sincronia com o item 12.4 deste ODS que dispõe: “Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente”. Como demonstrado ao longo deste estudo, o programa possui um Sistema de Logística Reversa, apoiado no conceito de responsabilidade compartilhada o que garante a participação de todos os stakeholders responsáveis pelo ciclo de vida de embalagens em geral, até a sua adequada destinação final.
A construção de um sistema eficiente, tendo como um de seus princípios a promoção da igualdade e da justiça social, pode ser analisada à luz dos preceitos do Big Push Ambiental e sua proposição de uma trajetória de mudança estrutural progressiva, para um processo de transformação produtiva caracterizado por três categorias do que se entende por eficiência. A primeira refere-se à eficiência schumpeteriana, como “um novo tipo de especialização produtiva em processos intensivos em conhecimento e aprendizado, que seja capaz de irradiar a mudança tecnológica e a inovação por toda a economia” (CEPAL,2019, p. 13). No caso do Programa Mãos Pro Futuro e da realidade brasileira no contexto da logística reversa com participação dos catadores, estamos falando de uma tecnologia social que se desenvolveu organicamente durante décadas no meio urbano nacional e que encontrou seu ponto de inflexão para uma solução de alta sofisticação no campo do desenvolvimento social, a partir da PNRS e da aderência das indústrias ao modelo de responsabilidade compartilhada. A eficiência keynesiana, segunda proposição cepalina, “ressalta a relevância de atuar em mercados em rápida expansão doméstica e internacional, permitindo obter ganhos de escala e escopo que aceleram a economia e multiplicam empregos” (CEPAL, 2019, p. 13). As regulamentações nacionais e internacionais sobre resíduos sólidos com integração entre indústrias produtoras e usuárias de embalagens e cooperativas de catadores são um cenário global crescente (por exemplo, Uruguai, Argentina, Bolívia, África do Sul, Índia, entre outros) e apresentam também soluções locais. Conforme os dados apresentados por este estudo, demonstra-se que a parceria entre indústrias multinacionais, nacionais e cooperativas de catadores, propulsiona uma solução para a recuperação em grande escala de embalagens pós-consumo e, de outro lado, gera renda e multiplica postos de trabalho a partir da profissionalização das cooperativas. O último ponto para uma eficiência para a igualdade, refere-se à eficiência ambiental que trata de desacoplar o crescimento econômico das emissões de gases do efeito estufa e favorecer a proteção ambiental. Cenário este apresentado detalhadamente no quarto tópico e que demonstra uma redução de emissões equivalente a 2.036.806.592,29 (KgCO2eq) a partir das toneladas recuperadas e encaminhadas pelo Mãos Pro Futuro para a reciclagem entre 2013 e 2019.